Seguro Condomínio

Desde 1964 que todos os condomínios residenciais, comerciais e mistos, são obrigados por lei a ter cobertura de seguro contra vários riscos. Você, síndico é o responsável por essa contratação e suas consequências. Tenha uma gestão tranquila em relação aos riscos recorrentes ao condomínio e proteção contra danos materiais e pessoais causados a terceiros, bem como a cobertura para vida e acidentes pessoais dos seus funcionários,  em horário de trabalho.


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Perguntas mais frequentes sobre seguros

Sim. A maioria das seguradoras já incluem essa cobertura de serviços, em outras, porém, é necessário a contratação desses serviços ( mesmo nesse caso, o custo costuma ser bastante reduzido).
No caso de incêndio, o cálculo realizado busca o valor necessário para a reconstrução da área atingida. É determinado de acordo com o valor do metro quadrado de área construída, na região do condomínio, ou pelo índice CUB (Custo Unitário Básico da construção), que reflete a variação mensal dos custos de materiais e mão de obra, utilizando metodologia definida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A indenização nunca será baseada no valor de mercado do imóvel. No caso de outros riscos, a indenização será limitada à importância segurada contratada na apólice, respeitando o “valor atual”, menos a depreciação pelo uso, estado de conservação e idade do patrimônio danificado ou perdido.
As principais coberturas indicadas são: Perdas e danos materiais causados por incêndio, queda de raio e explosão de qualquer natureza, Responsabilidade Civil do condomínio, Responsabilidade Civil garagista, Responsabilidade Civil do Sindico, Responsabilidade Civil dos portões, Responsabilidade Civil manobristas, Danos Elétricos, Vendaval, Quebra de Vidros, Impacto de Veículos, Alagamento, Desmoronamento, Roubo de Bens, Queda de Aeronaves Vida e acidentes pessoais de funcionários e Outras
A cobertura do seguro abrange todas as unidades autônomas particulares, bem como as partes comuns. O seguro visa cobrir danos à estrutura do prédio, cobrindo todas as áreas comuns, bem como as partes de unidades autônomas (prédio, segundo projeto e planta original), além de cobrir bens e conteúdos de propriedade do condomínio, como móveis e utensílios, equipamentos elétricos e eletrônicos, elevadores, portões automáticos, e outros. No caso de condomínios horizontais, onde cada condômino constrói sua própria unidade, O seguro cobre apenas suas dependências e partes comuns, não havendo responsabilidade sobre construções autônomas. Obs: É importante destacar que os bens de propriedade dos condôminos, que não estão sob a guarda do condomínio e dentro dos apartamentos, não são de responsabilidade do condomínio e portanto, não estão cobertos pelo seguro. O condômino deve contratar um seguro próprio e facultativo, se quiser proteger seu patrimônio!
Sim. O seguro é obrigatório para todos os condomínios verticais ou horizontais, sejam formados por prédios residenciais, comerciais ou mistos, inclusive Shopping Center e apart-hotel.
Não. Tendo em vista ser o síndico o único a ser responsabilizado em caso de perdas e danos, sem estar respaldo por uma apólice de seguro, Uma eventual assembléia terá por único objetivo e natureza, determinar a escolha da Cia seguradora, o custo do seguro e forma de pagamento. OBS: A forma de rateio do custo do seguro entre os condôminos, normalmente e discutida em assembléia.
O Síndico. É responsável pela contratação e renovação da apólice contratada pelo seu antecessor, sob pena de pesadas multas, caso não cumpra essa determinação legal. O síndico de acordo com a lei, responde ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, não só pela falta de seguro, mas também pela inadequação ou insuficiência de cobertura pelo seguro contratado. Se ocorrer um acidente e o condomínio não tiver o seguro, o síndico pode ser processado pelos demais condôminos por perdas e danos. A responsabilidade por perdas e danos recai sobre o síndico em cujo mandato a apólice foi contratada, não isentando, porém, o atual síndico sobre a insuficiência de verbas ou falta de coberturas. Portanto, indicamos que assim que o síndico assuma seu mandato, reavalie as condições da apólice de seguro vigente, contratada pelo seu antecessor, e caso se faça necessário, contrate um endosso (alteração em contrato de seguro), reajustando as coberturas, até o final da vigência da apólice. É vital essa revisão a cada troca de sindico e a cada renovação de apólice!
O seguro condomínio é obrigatório por lei, de acordo com o Decreto-Lei 73/1966, a Lei 4.591/1964 e o Código Civil (Lei 10.406/2002, artigos 1.346 e 1.348, inciso IX), que determinam a contratação de seguro que cubra toda a edificação contra o risco de incêndio ou outro evento, que possa causar destruição total ou parcial das partes e instalações do condomínio. Tendo em vista que a legislação não especifica que outros eventos devem ser segurados além de incêndio, deixa vaga a definição das coberturas obrigatórias. Portanto, Indicamos que o síndico contrate seguro que garanta todos os riscos que efetivamente esteja sujeito o condomínio, decorrente de sua atividade diária. A contratação do primeiro seguro deve ser realizada, no máximo, até 120 dias da concessão do Habite-se.